Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Andorinha" ou "nós": Andorinha Tecnologia Ltda., empresa sediada em Curitiba – PR, Brasil.
• "Cliente" ou "você": pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que contrate ou utilize os Serviços da Andorinha.
• "Serviços": os serviços de integração de modelos de linguagem oferecidos pela Andorinha, incluindo Revisão de Necessidades e Viabilidade, Assistente para Fluxo Único e Integração e Suporte Ampliados.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a proposta de serviço aceita pelo Cliente.
• "Conteúdo": textos, relatórios, documentações e configurações produzidos pela Andorinha no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso do site {{DOMAIN}} ou a contratação de qualquer Serviço da Andorinha implica aceitação integral destes Termos. Se você representar uma pessoa jurídica, declara ter autorização para contratar em nome dela.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos) e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Menores de 18 anos não devem utilizar este site nem contratar os Serviços.

3. Descrição dos serviços

A Andorinha oferece três modalidades de serviço:

1. Revisão de Necessidades e Viabilidade (R$ 390): estudo de processos do Cliente, relatório escrito com recomendações e estimativas, e reunião de apresentação.
2. Assistente para Fluxo Único (R$ 1.150): configuração e integração de um assistente baseado em modelo de linguagem para uma tarefa específica, com documentação de uso e revisão pós-implantação.
3. Integração e Suporte Ampliados (R$ 1.740): expansão da solução para múltiplos fluxos, treinamento da equipe do Cliente e plano de manutenção.

O escopo detalhado de cada serviço é definido na proposta aceita pelo Cliente antes do início do trabalho. A Andorinha atende clientes em todo o Brasil, presencialmente em Curitiba e remotamente nas demais localidades.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas para a execução dos Serviços.
• Garantir que possui os direitos necessários sobre os dados e sistemas compartilhados com a Andorinha.
• Não utilizar os Serviços para finalidades ilegais, antiéticas ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar copiar, redistribuir ou revender o Conteúdo produzido sem autorização expressa.
• Manter o ambiente de sistemas necessário para a integração dos assistentes configurados.
• Informar a Andorinha sobre mudanças relevantes nos processos ou sistemas que possam afetar o funcionamento dos assistentes implantados.

5. Propriedade intelectual

Os relatórios, documentações e configurações produzidos especificamente para o Cliente são de propriedade do Cliente após o pagamento integral do Serviço correspondente. A Andorinha retém o direito de utilizar metodologias, frameworks e conhecimento técnico geral desenvolvidos ao longo dos projetos.

O site {{DOMAIN}}, incluindo textos, layout e materiais institucionais, é de propriedade exclusiva da Andorinha. É vedada a reprodução parcial ou total sem autorização por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis. As condições de pagamento são definidas na proposta aceita pelo Cliente e podem incluir:

• Pagamento integral antecipado — para a Revisão de Viabilidade.
• Pagamento parcelado — 50% no início e 50% na entrega — para os demais serviços, salvo acordo diferente.
• Formas aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.

Reembolso: a Revisão de Viabilidade não é reembolsável após a entrega do relatório. Para os demais serviços, o reembolso da parcela inicial não é aplicável após o início das atividades. Casos excepcionais serão avaliados individualmente pela Andorinha.

7. Limitações e isenções

Os Serviços são prestados com base no melhor conhecimento técnico disponível e nas informações fornecidas pelo Cliente. A Andorinha não oferece promessas de resultados específicos de negócio — os resultados dependem de fatores fora do controle da Andorinha, incluindo o ambiente técnico do Cliente, a qualidade das informações fornecidas e a adoção pela equipe.

A responsabilidade total da Andorinha por danos decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo Serviço que originou o dano. A Andorinha não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

Os assistentes configurados pela Andorinha não tomam decisões de forma autônoma — são ferramentas de apoio que sempre requerem revisão humana, conforme documentado em cada projeto.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante a execução dos Serviços, inclusive dados de processos, sistemas e estratégias de negócio. Essa obrigação permanece válida por 3 anos após o encerramento do Serviço.

Não são consideradas confidenciais informações já disponíveis publicamente, ou que precisem ser divulgadas por exigência legal ou judicial.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis. Em caso de rescisão:

• O Cliente paga pelos trabalhos realizados até a data de rescisão.
• A Andorinha entrega ao Cliente todos os materiais produzidos até aquele momento.
• Obrigações de confidencialidade permanecem em vigor.

A Andorinha pode rescindir imediatamente o Acordo em caso de uso dos Serviços para fins ilegais ou antiéticos.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba – PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma obrigação não implica renúncia ao direito correspondente.
• Alterações: modificações a estes Termos serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail aos clientes ativos.

12. Contato para questões legais

Andorinha Tecnologia Ltda.
Avenida Cândido de Abreu 526, Centro Cívico
Curitiba – PR, CEP 80530-000, Brasil

E-mail: legal@{{DOMAIN}}
Telefone: +55 (41) 3614-7092